A crescente preocupação com a preservação dos recursos naturais e com a questão de saúde pública associada a resíduos sólidos indica que políticas públicas para tratar desses temas tendem a ser cada vez mais demandadas pela sociedade.
Reflexo exatamente dessas demandas, foi sancionada em agosto e regulamentada em dezembro de 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que reúne o conjunto de diretrizes e ações a ser adotado com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento adequado dos resíduos sólidos.
O estabelecimento de um marco regulatório nessa área deve ser entendido como um instrumento indutor do desenvolvimento social, econômico e ambiental. A relevância do tema, portanto, justifica a 2ª edição deste título da série Legislação, que pretende facilitar o acesso da sociedade às leis do país, como importante passo para que o Brasil atinja novos patamares de consciência ambiental, de tecnologia limpa e de crescimento sustentável.
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